Emissão de Nota: Amostra Grátis

Emissão de Nota: Amostra Grátis

Operação

É o envio de amostra em valor diminuto ou nenhum valor comercial, em quantidade suficiente e estritamente necessária para dar conhecimento a natureza, espécie e qualidade do produto. Nesta operação não há a devolução do item.

Notas Fiscais

Natureza da Operação: Amostra grátis

CFOP: 5.911 e 6.911

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Isenção do ICMS conforme artigo 3º do Anexo I do Livro VI do Decreto 45-490-2000 -  RICMS-SP-2000

IPI: Isenção do IPI, conforme artigo 54, Inciso III do decreto 7212-2010

Observações

- Aplica-se as saídas internas e interestaduais;

- No produto deve contar a indicação: “Distribuição Gratuita”;

- A quantidade distribuída não pode ser superior a 20% do conteúdo de número de unidades da menor embalagem comercializada pela empresa.

Particularidades de produtos:

                - Industria Farmacêutica: Deverá conter na embalagem as expressões: “Distribuição exclusiva a hospitais, médicos, veterinários e dentistas”, “Amostra Grátis” e “Venda Proibida” de forma clara e não removível (não pode ser por meio de adesivo). Quantidade suficiente para tratamento de um paciente quando antibiótico, 100% da quantidade e peso quando for anticoncepcional e 50% da embalagem original registrada na ANVISA nos demais casos. Na embalagem também deverá ter as indicações das demais informações impostas pelo Ministério da Saúde e ANVISA, como bulas, informações dentre outros.

                - Tecidos: Qualquer largura com a limitação de até 45 cm para algodão estampado, 30 cm para os demais, contendo a expressão “Sem Valor Comercial”, dispensadas desta exigência as amostras cujo comprimento não exceda de vinte e cinco centímetros e de quinze centímetros nas hipóteses supra, respectivamente.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.