Pedido de Redução de ICMS na Importação

•Na importação as empresas pagam no desembaraço aduaneiro a alíquota de 18% a título de ICMS, e quando efetuam vendas interestaduais por força da Resolução do Senado do Senado 13/2012, aplicam a alíquota de 4%. Mesmo que a empresa agregue ao produto o seu lucro, pelo fato da diferença da alíquota de 18% para 4% e pela base do ICMS na importação incluir o IPI, o II e outros tributos, inclusive o próprio ICMS, acumulam um saldo credor que impossibilita sua compensação nas operações normais.

Solicitação de Pedido de Regime Especial

•Para que a empresa possa aproveitar este crédito acumulado, solicitamos a redução do ICMS pago na importação, que também resulta em um menor desembolso de caixa no desembaraço aduaneiro, e com um valor menor de crédito na entrada, a empresa passará a possuir saldo devedor, aproveitando o ICMS acumulado. Este regime é liberado, na média em 120 após a data de protocolização do pedido em razão de já conhecermos os tramites e exigências da SEFAZ, graças a expertise da L.S. Lopes Tax.

Utilização do Saldo Credor

•Para empresas que já possuem saldo credor acumulado, poderá ser solicitado a suspensão total ou parcial do ICMS pago na entrada da mercadoria importada a fim de possibilitar o aproveitamento do saldo credor no ativo de sua empresa, propiciando assim à empresa aplicar seu capital de giro em outras atividades que gerem rentabilidade, como novas operações, aplicações financeiras ou investimentos em aplicações dentre outros.

Documentos Necessários (Últimos 3 Anos)

•Livros de Entrada;

•Livros de Saída;

•Livros de Apuração de ICMS;

•Arquivos XML de entradas e saídas;

•Senha do Posto Fiscal Eletrônico para verificação de pendencias com o estado.

•Após a recepção dos documentos faremos as verificações, elaboraremos o processo e protocolaremos na Fazenda Estadual de São Paulo, que fará a análise e o diferimento.