PIS e COFINS

PIS E COFINS

PIS: Programa de Integração Social

COFINS: Contribuição para Finalidade Social

O PIS e COFINS são contribuições instituídas para a finalidade de distribuição de recursos para alocação em projetos sóciais, como saúde, abono salarial, entre outros programas sociais do governo federal.

Fato gerador: Faturamento (Receita oriunda da atividade operacional da empresa)

Incidência: No reconhecimento do faturamento

Base de cálculo: Faturamento Bruto – ICMS ST – IPI – Devoluções – Vendas Canceladas = Faturamento Líquido

Alíquotas:

Regime Cumulativo: 0,65% e 3%

Regime Não Cumulativo: 1,65% e 7,6%

Regimes de apuração: Cumulativo e Não Cumulativo

Regime Cumulativo: A cada fase do processo, a operação sofrerá nova tributação nas mesmas bases e dos mesmos tributos, sem compensação das fases anteriores.

Regime Cumulativo: A cada fase do processo, a operação não sofrerá novamente os mesmos tributos sobre as mesmas bases, ou seja, haverá c compensação doa valores já recolhido em fases anteriores.

Atividades Sujeitas a Cumulatividade

Existem atividades que independente do regime de tributação escolhido pela empresa, estão sujeitos ao pagamento do PIS e COFINS obrigatoriamente pelo regime cumulativo. Algumas destas atividades são:

- Suporte técnico em informática

- Construção Civil

- Serviços de telecomunicações, entre outros.

Monofásico, Substituição e Alíquotas Diferenciadas

Alguns produtos estão sujeitos a alíquotas diferencias e concentradas para recolhimento das contribuições PIS e COFINS, como é o caso de alguns eletrônicos no momento de sua fabricação e veículos automotores. Outros produtos são tributados uma única vez, não sendo mais tributados nas fases seguintes como sabão e outros produtos da cesta básica, chamado de tributação monofásica. Há também o regime de substituição tributária, que nada mais é do que a retenção do imposto das operações subseqüentes em uma única fase do processo.

Lincoln Santos Lopes