LUCRO REAL

LUCRO REAL

Contabilidade societária x fiscal

A contabilidade societária (financeira) atende a todos os usuários da contabilidade: Sócios, bancos, fornecedores, funcionários, acionistas e outros usuários... Contabilidade fiscal é direcionada ao fisco, ao governo em todas as três esferas: federal, municipal e federal.A contabilidade financeira é o ponto inicial para a apuração do resultado fiscal.

O fisco não aceita alguns princípios contábeis, como o conservadorismo, que determina que o contador deve reconhecer sempre uma possível despesa, normalmente através de provisões. A despesa apenas se torna dedutível do resultado quando efetivamente incorridas. A contabilidade fiscal não considera despesas que não sejam efetivamente necessárias para a manutenção das atividades normais da empresa.

O Lucro Real é uma forma de efetuar o recolhimento dos impostos sobre o lucro: IRPJ e CSLL, mas que também afeta diretamente o recolhimento de PIS e COFINS, pois empresa que optam pelo recolhimento por este regime de tributação, obrigatoriamente são obrigadas a recolher estas contribuições pelo regime não cumulativo.

Para realização do que chamamos de contabilidade fiscal, a contabilidade societária deve estar corretamente elaborada, seguindo todas as normas e princípios rigorosamente, pois ao fechamento da contabilidade geral, inicia-se a contabilidade tributária.

Definição

Lucro Real é o resultado do exercício constante na Demonstração do Resultado Contábil, acrescido das adições e subtraído das exclusões.

Adições: São Despesas lançadas ao resultado que não façam parte da operação da empresa ou que o fisco considere não dedutíveis, ou “não boas”.

Exemplos de adições: Férias e outros valores ou gastos pagos à sócios (com exceção de pró-labore), doações, confraternizações, resultado negativo de equivalência patrimonial, brindes e outras despesas que não são intrinsecamente necessárias para manter as atividades da empresa.

Exclusões: São valores lançados do resultado que não representem ingressos de novas receitas, que sejam receitas isentas ou não tributadas ou que já sofram tributação no ingresso na empresa, com o intuito de não haver bi-tributação.

Exemplos: Receitas ou resultado positivo de equivalência patrimonial.

Fluxo de apuração do lucro real

Na Pratica

A apuração do Lucro Real Inicia-se do lucro contábil do Demonstrativo de Resultado Contábil, começando pelas adições, incorporando novamente ao resultado despesa a despesa que não faça parte do ciclo normal das atividades da empresa ou que não seja estritamente necessária para manter o funcionamento da entidade. A segunda fase é a exclusão de valores que já sofreram tributação em um primeiro momento, de receitas tributadas exclusivamente na fonte (resultado de equivalência patrimonial), outras receitas que não sofram incidência dos tributos sobre o lucro ou que não configurem ingresso de novas receitas, como reversão de provisões e subsídios governamentais.

Períodos de apuração:

•    Trimestral: Cada trimestre é considerado um exercício. Os pagamentos efetuados são definitivos, não sendo possível sua compensação nos trimestres posteriores.

•    Anual: O resultado do exercício é apurado apenas em 31/12, sendo obrigatório o levantamento de resultados mensais para antecipação do imposto. Os valores antecipados poderão ser compensados nos meses subseqüentes.

Lucro Real Anual – Instrumentos para redução de pagamentos

•      Balancete de Redução: Quando apurado o resultado, reduz o pagamento compensando os valores já recolhidos nos meses anteriores

•      Balancete de Suspensão: Quando apurado o resultado, suspende o pagamento por já ter recolhido um valor maior na soma dos meses anteriores ou quando a empresa apresenta prejuízo.

Estimativa no recolhimento do Lucro Real anual

Mensalmente é possível efetuar o recolhimento dos impostos sobre o lucro com base em uma estimativa de lucro. O percentual de lucro estabelecido para calculo da estimativa é o mesmo utilizado para apuração do lucro presumido.

Opção Compulsória

Instituições financeiras e atividades equiparadas, atividades de factoring são alguns exemplos.

Empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano imediatamente anterior, ou 6,5 milhões por mês quando iniciar suas atividades no decorrer no exercício passado. 

Lincoln Santos Lopes