PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ESTRATÉGICO - Localização de Estado
O Planejamento Tributário não é
apenas uma estratégia ou estratégias para desembolsar menos tributos, mas sim
parte de um planejamento total de uma empresa, que deverá estar alinhado também
com os objetivos e estratégias da companhia, que influenciará diretamente em
questões operacionais. Abaixo algumas questões operacionais que poderão ser revistas
ou analisadas para obtenção de sucesso de uma entidade.
Localização de estado
Para uma empresa industrial que
venderá seus produtos industrializados, um dos tributos que mais influenciarão
na formação do preço e no resultado da empresa é administrado pelos estados: o
ICMS. Este tributo possui uma alíquota média de 18% em todos os estados, o
maior percentual de tributos indiretos. Então, uma das estratégias que devem
ser consideradas pela empresa é a questão da localização para abertura da
empresa ou estudar a possibilidade de mudança, avaliando os RICMS (Regulamento
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) de cada estado, com todos os seus
anexos, para analisar algum incentivo fiscal para os produtos da empresa, como
atribuição de uma alíquota menor que 18% para os produtos manufaturados pela
empresa, redução de base de calculo para aplicação da alíquota do ICMS,
suspensão ou diferimento do ICMS devido pelas industrias para as empresas
comerciais, aproveitamento de crédito presumido de ICMS em algumas aquisições
ou regime especial de tributação de ICMS, como destacar uma alíquota e recolher
outra (TTD em Itajaí, por exemplo). Estas hipóteses já estão previstas nas
legislações de cada estado, outra possibilidade que a empresa poderá avaliar e
solicitar ao estado um incentivo (regime especial) para instalar sua empresa, e
os benefícios que esta companhia poderá trazer ao estado, como geração de
empregos, recolhimento do próprio ICMS, recolhimento de IPVA sobre a frota de
veículos da empresa, movimentação da economia, entre outros que poderão ser
identificados através de um plano de ação ou de negócios. O fato mais
importante que deverá ser visto neste tópico é a classificação fiscal dos
produtos, pois será esta informação que definirá a alíquota que será enquadrada
os produtos da empresa.
Lincoln Santos Lopes
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