Planejamento Tributário - Localização de município para industrias

Planejamento Tributário - Localização de município para industrias

Uma indústria, quando “industrializa” para terceiros, e os mesmos são consumidores finais, haverá a incidência de ISS. Como há um impasse quanto a incidência do IPI e ISS, a Receita Federal em conjunto com os municípios entendem que se a industrialização quando efetuada com o objetivo de venda ou revenda, a incidência será de IPI. Quando for efetuada para consumo, uso ou para não contribuinte do IPI ou do ICMS, será considerado como prestação de serviços, estando sujeito ao recolhimento do ISS aos municípios. O ISS conforme visto acima, varia de 2% a 5%, podendo influenciar diretamente no resultado da empresa, principalmente se o perfil de clientes da empresa estiver concentrado na segunda opção. Por isso, a procura por uma cidade que possua a alíquota mínima do ISS 2% ou que conceda redução da base de calculo (Santana de Parnaíba) ou permita alguns abatimentos (Caso de Barueri) é fundamental para que a empresa obtenha sucesso. Como acontece com o estado, a empresa poderá negociar diretamente com o município para obter um regime especial municipal, principalmente para municípios carentes, onde a instalação da empresa poderá trazer benefícios para o desenvolvimento da cidade, atrair outras empresas e outros benefícios que poderão justificar o incentivo para a empresa. Lembrando que para este tópico, o mais importante para o enquadramento da alíquota é o código de serviço que a empresa exercerá, para não ter nenhuma surpresa após a mudança de município e desembolsar até 3% a mais do planejado.

Lincoln Santos Lopes