Anexo VI do Simples
Nacional: Vale ou não a pena?
Muitos artigos que verificamos na internet falando sobre o
enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional apontam que quando os
serviços estiverem enquadrados no anexo VI, não compensa a empresa optar pelo
Simples Nacional, pois o Lucro Presumido incide uma menor tributação, o que
veremos que em parte isto é uma realidade.
A primeira faixa deste anexo inicia-se em 16,93%, e uma
empresa optante pelo lucro presumido considerando que a alíquota incidente
sobre o serviço seja a máxima de 5%, a mesma iniciará em uma tributação total
de 16,33%, ou seja 0,60% de tributação a menor considerando os incidentes sobre
o faturamento. Mas um detalhe vem sendo esquecido pelas empresas: os encargos
sobre a folha de pagamento. As empresas que possuem folha de pagamento recolhem
a parte 20% de INSS Patronal, 5,80% e 3,00% em média a título de contribuições
para terceiros e para cobertura de acidentes de trabalhos. Caso o empresário ou
sócio retire o pró-labore está obrigado apenas a contribuição patronal de 20%
sobre o valor desta retirada.
Abaixo faremos um exemplo de uma empresa que possui um
faturamento de R$ 10.000,00 mensais e um pró-labore de um salário mínimo, hoje
no valor de R$ 788,00:
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Informações
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Receita Bruta:
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R$ 10.000,00
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Pró-labore
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R$ 788,00
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Tributos/
Regimes
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Simples
Nacional
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Presumido
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Faturamento
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R$ 1.693,00
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R$
1.633,00
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Folha
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R$ 157,60
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Total
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R$ 1.693,00
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R$
1.790,60
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Conforme demonstrado acima, a empresa optando pelo Simples
Nacional terá uma carga tributária menor comparado ao Lucro Presumido
considerando todos os tributos, inclusive sobre a folha de pagamento, sem
contar que as despesas com contabilidades para uma empresa optante pelo Simples
Nacional são menores em razão das obrigações acessórias serem simplificadas. Portanto, antes de tomar uma decisão quanto a
regime de tributação mais vantajoso, o ideal é sempre efetuar o cenário com as
simulações calculadas com bases nos números reais da empresa pelo menos dos 2 últimos
períodos ou com base em budgets e orçamentos, analisando o faturamento e a
folha de pagamento e pró-labore custeados pela empresa, não nos esquecendo
ainda que temos a opção do Lucro Real para empresas menos lucrativas ou com um
alto custo de manutenção.
Qualquer dúvida, estamos a disposição.
Lincoln Santos Lopes.
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