ISS ou IPI? Serviços ou industrialização?

ISS ou IPI? Serviços ou industrialização?

Nos últimos anos vivemos diversas incertezas jurídicas referentes as interpretações das operações pelos fiscos de todos os entes das federações, tentando caracterizar a atividade do contribuinte no campo de incidência do seu tributo, e inclusive respondendo quando consultada que nada impede do mesmo fato estar enquadrado em duas hipóteses, e especificamente tratando de ISS e IPI, ambos possuem características completamente distintas: O primeiro incide sobre a prestação de serviços, ou seja quando há um esforço humano para o atendimento a uma necessidade ou objetivo enquanto a segunda incide sobre produtos industrializados, que são resultados da transformação de matérias primas, materiais secundários e de embalagens, com ou sem emprego de mão de obra que passando por um processo de montagem, transformação, acondicionamento ou recondicionamento originam um novo produto, ou seja, características e finalidades completamente diferenciadas.

Com base nisto, os tribunais já vem se posicionando referente a este assunto, entendo que o principal fator que diferencia a caracterização é a destinação que será dada a mercadoria na próxima faze do processo, ou seja pelo encomendante da mercadoria ou do serviço. Caso a empresa adquirente utilize o produto resultado deste processo seja a posterior comercialização, utilização em ativo imobilizado ou integração em produto por ela industrializado, mesmo que por terceiros será considerada industrialização, uma vez que o resultado desta operação será objeto de posterior mercancia, ou seja, o contribuinte executante torna-se parte de uma cadeia produtiva. Se a destinação do mesmo for para uso e consumo, e o processo seja mais específico, ou seja normalmente efetuado sob encomenda, será enquadrado como uma prestação de serviços a consumidor final.

Um grande exemplo desta situação são as gráficas: Quando elas produzem embalagens para produtos e as enviam para uma empresa que coloca as mesmas em um novo produto, esta operação incidirá o ICMS e IPI caracterizando-se como industrialização. Se esta mesma gráfica efetuar impressos para a mesma empresa de cartões de visitas para os representantes comerciais, serão considerados como prestações de serviços, incidindo o ISS e sujeitos a emissões de notas fiscais de serviços.

Outro detalhe muito importante que passa, despercebidos pelas empresas é o estorno dos créditos de ICMS e IPI quando a destinação das compras forem para a realização de serviços, uma vez que não haverá a saída tributada pelos impostos as legislações de ambos os tributos exigem que se faça o cancelamento do crédito apropriado em sua entrada, sujeitando a empresa as penalidades cabíveis em caso de não aplicação desta regra.

Hoje este é o posicionamento dos tribunais em relação a este assunto e inclusive em algumas decisões administrativas, porém não é difícil verificar nas fiscalizações do município ou federal quando o assunto é IPI, de questionamentos referentes a caracterização da operação por isso o conhecimento destas caracterizações é fundamental para argumentar e em caso de autuação, para efetuar as defesas nos âmbitos administrativos ou judiciais.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.