Desoneração de Folha de Pagamento

Desoneração de Folha de Pagamento

Muitas dúvidas são geradas em razão da aplicação da legislação referente a desoneração da folha de pagamento, e neste artigo iremos esclarecer alguns pontos que causam estas dúvidas.

O Que É?

È a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária, que normalmente é de 20% sobre o valor da folha de pagamento e de pró-labore para o valor do faturamento com alíquotas variando entre 1% e 4,5%, de acordo com o produto um segmento. As demais contribuições incidentes sobre a folha 5,8% referente as contribuições ao sistema S e o RAT/SAT x FAP (de 1% a 3%) continuam sendo recolhidos normalmente.

Como Aplicar

Para aplicação, avaliar o segmento e o CNAE da empresa ou o NCM das mesmas, e caso estejam enquadradas aplicar o percentual referente as atividades. Quando a empresa possuir atividades sujeitas e não sujeitas, deverá efetuar o cálculo e a aplicação da proporcionalidade das receitas, recolhendo parte pelo faturamento e parte pela folha de pagamento. Sempre que o faturamento a ser desonerado for superior a 95% da receita total, a mesma incidirá sobre 100% das receitas, mesmo que não estejam sujeitas ao regime e em caso da mesma representar menos do que 5%, a empresa recolherá os 20% integrais sobre o valor da folha de pagamento.

Empresas Optantes pelo Simples Aplicam a Desoneração?

Caso os serviços sejam abrangidos pelo anexo IV sim, pois neste anexo as contribuições previdenciárias são apartadas dos valores recolhidos no DAS, recolhendo os 20% calculados sobre o valor da folha de pagamento.

Opcional

A partir de dezembro de 2015 a desoneração será opcional e irretratável durante todo o ano calendário, sendo manifestada através da forma de pagamento das contribuições de janeiro, com o DARF ou na GPS, informados na SEFIP e no Bloco K do EFD Contribuições. Portanto, será necessário realizar simulações de valores antes das tomadas de decisões.

Base de cálculo

A base de cálculo é o valor do faturamento bruto da atividade, subtraindo as exportações, IPI, ICMS-ST, descontos Incondicionais e devoluções e vendas canceladas.

Vantagem

Além do menor recolhimento em caso de constatação e simulação, o não recolhimento das contribuições previdenciárias nos meses em que a empresa não tiver movimento caso a atividade seja 100% desonerada.

Desvantagem

Ficar sujeito a aumentos de alíquotas durante o ano calendário de 2016, uma vez que são realizados através de medidas provisórias que entram em vigor após 90 dias de sua publicação.