sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Tributos Para Empresários

Tributos Para Empresários


Para que Pagamos Tributos?

Para manter a maquina publica em funcionamento, como serviços de saúde, policia, o poder judiciário e demais serviços públicos, é necessário recursos financeiros. A principal fonte de arrecadação do governo é oriundo dos impostos pagos pelas empresas ou pela pessoa físicas.

•      Instituído em lei;
•      Contido no orçamento publico, Plano Pluri Anual;
•      Utilizado para financiar programas do governo;
•      Arrecadar parte da riqueza gerada por todos para financiar os serviços públicos;
•      Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
•      Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Quais são os tributos pagos pelas empresas?

•      Impostos Federais
    IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
    CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Liquido)
    PIS (Programa de Integração Social)
    COFINS (Contribuições para Finalidade Social)
    IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

•      Impostos Estaduais
    ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

•      Impostos Municipais
     ISS (Imposto Sobre Serviços)

Tabela de Impostos pagos por cada tipo de empresa:
Atividade
IRPJ
CSLL
PIS
COFINS
IPI
ICMS
ISS
Industrial
x
x
x
x
x
X

Comercial
x
x
x
x

X

Serviços
x
x
x
x


x


Encargos Sobre a Folha:

Encargo
Percentual
INSS Patronal
20%
Sistema S (Terceiros)
5,80%
SAT x FAP
1%a 3%
Total:
28,80%

Formas de Tributação

Impostos Sobre o Lucro: CSLL e IRPJ

Alíquotas: IRPJ 15% e CSLL 9%

Lucro Real: Recolhimento efetuado sobre o resultado efetivo da empresa, levando em consideração as despesas permitidas pela legislação. Inicia-se do resultado contábil, soma-se as adições e subtrai as exclusões e aplica-se as alíquotas dos tributos.

Demonstrativo do Resultado do Exercício

       Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)





Receita de Vendas
 R$        15.000,00

Resultado Contábil
 R$                 3.107,50
(-) ICMS, PIS e COFINS
-R$          4.087,50

Adições

(=) Receita Liquida
 R$        10.912,50

    Férias dos Sócios
 R$                    200,00
(-) CMV
-R$          7.000,00



(=) Lucro Bruto
 R$         3.912,50

Exclusões

(-) Despesas:


    Receita Isenta
 R$                 1.000,00
   Aluguel
 R$              250,00



   Água
 R$                50,00

Base de Calculo do IR
 R$                 2.307,50
   Luz
 R$              130,00



   Papelaria
 R$                65,00

   IRPJ     15%
 R$                    346,13
    Telefone
 R$             110,00

   CSLL     9%
 R$                    207,68
    Férias dos Sócios
 R$             200,00



(=) Lucro Antes do IR
 R$         3.107,50

Adicional: Quando a base de calculo do IR for
(-) IR e CSLL
-R$             553,80

superior a 20.000,00 por mês, será devido um
(=) Lucro Liquido
 R$         2.553,70

adicional de 10% de IR sobre o valor excedente

Lucro Presumido: Recolhimento efetuado sobre uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal, se acordo com a atividade da empresa. Sobre o faturamento da empresa aplica-se um percentual de lucro, e sobre este percentual aplica-se as alíquotas dos tributos (IRPJ 15% e CSLL 9%).


                             Lucro Presumido


Receita de Vendas
 R$               15.000,00
(-) IPI

(-) Devoluções
 R$                     100,00


Valor Liquido
 R$               14.900,00


Calculo do IR

Base de Calculo de 8%
 R$                  1.192,00
Alíquota do IRPJ 15%
 R$                     178,80


Calculo da CSLL

Base de Calculo de 12%
 R$                  1.788,00
Alíquota da CSLL 9%
 R$                     160,92


Valor a Recolher de IR e CS
 R$                     339,72

Lucro Arbitrado: Imposto pelo Fisco ou opção do contribuinte, recolhe-se 20% de tributos a mais do que se optasse pelo lucro presumido.

                             Lucro Arbitrado



Receita de Vendas
 R$   15.000,00
(-) IPI

(-) Devoluções
 R$         100,00


Valor Liquido
 R$   14.900,00


Calculo do IR

Base de Calculo de  9,6%
 R$    1.430,40
Alíquota do IRPJ 15%
 R$       214,56


Calculo da CSLL

Base de Calculo de 12%
 R$    2.145,60
Alíquota da CSLL 9%
 R$       193,10


Valor a Recolher de IR e CS
 R$         407,66

Impostos Sobre o Faturamento

PIS e COFINS

Regimes Cumulativo e Não Cumulativo
 Empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a apurar o PIS e COFINS pelo regime Não Cumulativo. As que optarem pelo Lucro Presumido estão obrigadas a Cumulatividade.

Cumulativo: As contribuições são calculadas com base no faturamento bruto, deduzidos as devoluções, o IPI e o ICMS ST. Sobre esta base de calculo, aplica-se as alíquotas de 0,65% de PIS 3,00% de COFINS.

    BC: Faturamento – IPI – ICMS ST – Devoluções
  150.000,00 – 0,00 – 0,00 – 100,00 = 149.000,00
       PIS 0,65%= 149.000,00 x 0,65% = 968,50
    COFINS 3,00% = 149.000,00 x 3% = 4.470,00

Não Cumulativo: As contribuições são calculadas com base no faturamento bruto, deduzidos as devoluções, o IPI e o ICMS. São deduzidos também os valores das compras para industrialização e comercialização, mais algumas despesas como energia elétrica, aluguel pago a PJ, armazenagem, frete, depreciação, leasing entre outros. Sobre esta base de calculo, aplica-se as alíquotas de 1,65% de PIS 7,60% de COFINS

         PIS e COFINS Não Cumulativo


Faturamento
 R$        15.000,00
(-) Devolução
-R$              100,00
(-) Compras do Mês
-R$          8.000,00
(-) Aluguel
-R$              250,00
Base de Calculo
 R$           6.650,00


PIS              1,65%
 R$              109,73
COFINS    7,60%
 R$              505,40


Total
 R$              615,13

IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados, incide na saída de produto da indústria ou equiparado, apurado pelo regime da não cumulatividade. A alíquota varia de acordo com cada produto e o imposto é repassado em nota fiscal.

    Exemplo: Empresa que fabrica borrachas adquire borracha em sua forma primaria, plástico para confecção da capa e outros insumos produtos químicos para sua composição.





Aquisições


Receita de Venda 500 x 10,00
 R$                5.000,00
Borracha
 R$              5.000,00

IPI sobre as Vendas   5%
 R$                    250,00
Plástico
 R$              2.000,00

Faturamento Bruto
 R$                5.250,00
Produtos Químicos
 R$              1.000,00






Apuração do IPI de Julho/2015
IPI Destacado nas NF's:
-R$                    800,00

Créditos de IPI do mês
 R$                   800,00



Débitos de IPI do mês
(R$                 250,00)
Custo:
 R$             7.200,00






Saldo Credor a compensar
 R$               1.050,00

Com esta matéria Prima, fabricamos 1.000,00 borrachas,

das quais 500 unidades foram vendidas a 10,00 cada



ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação

Incide na saída da mercadoria do comércio ou indústria, é não cumulativo, apurado periodicamente (RPA) e sua alíquota é progressiva de acordo com a essencialidade do produto.

Aquisições


Receita de Venda 900 x 10,00
 R$ 9.000,00
Borracha
 R$ 5.000,00

ICMS sobre as Vendas   18%
 R$ 1.620,00
Plástico
 R$ 2.000,00



Produtos Químicos
 R$ 1.000,00






Apuração do ICMS de Julho/2015
ICMS Destacado nas NF's:
-R$  1.440,00

Créditos de ICMS do mês
 R$ 1.440,00



Débitos de ICMS do mês
 R$ 1.620,00
Custo:
 R$ 6.560,00






Saldo Credor a Recolher
 R$    180,00

Com esta matéria Prima, fabricamos 1.000,00 borrachas,


das quais 900 unidades foram vendidas a 10,00 cada



Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema unificado de recolhimento de tributos, que favorece as Micro Empresas (faturamento anual de R$ 360.000,00) e Empresas de Pequeno Porte ( faturamento anual de até R$ 3.600.000,00) ao recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a receita (federais e estaduais) com base no faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores a competência apurada. Para comércio, este sistema varia de 4% até 11,61%, de acordo com o faturamento da empresa. Outra vantagem deste regime é que nestes percentuais já estão inclusos o INSS parte patronal, que poderá impactar no desembolso tributário de acordo com a folha de pagamento da empresa (exceto anexo IV).

ANEXO I (Vigência a Partir de 01.01.2012)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
ICMS
Até 180.000,00
4,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,75%
1,25%
De 180.000,01 a 360.000,00
5,47%
0,00%
0,00%
0,86%
0,00%
2,75%
1,86%
De 360.000,01 a 540.000,00
6,84%
0,27%
0,31%
0,95%
0,23%
2,75%
2,33%
De 540.000,01 a 720.000,00
7,54%
0,35%
0,35%
1,04%
0,25%
2,99%
2,56%
De 720.000,01 a 900.000,00
7,60%
0,35%
0,35%
1,05%
0,25%
3,02%
2,58%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
8,28%
0,38%
0,38%
1,15%
0,27%
3,28%
2,82%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
8,36%
0,39%
0,39%
1,16%
0,28%
3,30%
2,84%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
8,45%
0,39%
0,39%
1,17%
0,28%
3,35%
2,87%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
9,03%
0,42%
0,42%
1,25%
0,30%
3,57%
3,07%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00
9,12%
0,43%
0,43%
1,26%
0,30%
3,60%
3,10%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
9,95%
0,46%
0,46%
1,38%
0,33%
3,94%
3,38%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00
10,04%
0,46%
0,46%
1,39%
0,33%
3,99%
3,41%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00
10,13%
0,47%
0,47%
1,40%
0,33%
4,01%
3,45%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00
10,23%
0,47%
0,47%
1,42%
0,34%
4,05%
3,48%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
10,32%
0,48%
0,48%
1,43%
0,34%
4,08%
3,51%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
11,23%
0,52%
0,52%
1,56%
0,37%
4,44%
3,82%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
11,32%
0,52%
0,52%
1,57%
0,37%
4,49%
3,85%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00
11,42%
0,53%
0,53%
1,58%
0,38%
4,52%
3,88%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
11,51%
0,53%
0,53%
1,60%
0,38%
4,56%
3,91%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00
11,61%
0,54%
0,54%
1,60%
0,38%
4,60%
3,95%

Regime Monofásico
Mono = uma        Fásico = fase
  Na pratica o efeito é o mesmo da substituição, porém o conceito é diferente. Utilizado para os tributos PIS e COFINS, onde o produto é tributado uma única vez no inicio da cadeia e as demais fases não incidirão novamente a tributação.


Formação de Preço
Lucro Presumido: Inclusão dos tributos sobre o lucro no calculo do preço de venda, onde os mesmos serão calculados juntamente com os tributos indiretos, utilizando o Markup Divisor.
    1º Passo: Custo do Produto:  R$ 80,00
    Lucro Desejado:            20%
    Valor do Lucro:       R$ 16,00


2º Passo: Base para inclusão dos tributos: 
    Custo + Lucro: R$ 96,00
Tributos Incidentes sobre o faturamento
      ICMS:      18,00%
      PIS:            0,65%
      COFINS:   3,00%
      IRPJ:         1,20%
      CSLL:        1,08%
      TOTAL:    23,93%

3º Passo: Encontrar o Markup Divisor
   100% - 23,93% = 76,07%

Após encontrar o percentual, transforma-lo em índice:
76,07 / 100 = 0,7607

Dividir o valor do Custo+Lucro pelo Markup Divisor
96,00/ 0,7607 = R$ 126,20

Valor de Venda
 R$                     126,20
(-) Tributos

ICMS        18,00%
 R$                      22,72
PIS             0,65%
 R$                         0,82
COFINS    3,00%
 R$                         3,79
IRPJ          1,20%
 R$                         1,51
CSLL         1,08%
 R$                         1,36
Total dos Tributos
 R$                       30,20


Receita Líquida
 R$                       96,00
(-) Custo
 R$                       80,00


Lucro Líquido
 R$                       16,00



Lucro Real
Custo
 R$                  80,00
   Impostos Incidentes Sobre a Venda:
Valor Pretendido de Lucro Líquido
20%
ICMS  18,00%, PIS  1,65% e COFINS 7,60%
Valor do Lucro
 R$                  16,00
Total dos tributos sobre a venda: 27,25%


Índice Divisor:   0,7275
IMPOSTOS SOBRE O LUCRO: IRPJ 15% e CSLL 9%

Markup 1:   15%+9% = 24%

Aplicar o Indice Divisor sobre o C+L:
100% - 24% = 76%     76/100 = 0,76 (Índice Divisor)
 R$ 101,05 / 0,7275
Aplicar o Indice Divisor 1 sobre o Lucro:

Valor do Lucro: 16,00 /0,76 (Índice Divisor) = R$ 21,05
Preço de Venda: R$ 138,90


Custo + Lucro (Com impostos)
 R$                   101,05


Demonstrativo do Resultado:
Valor de Venda
 R$ 138,90
(-) Tributos
ICMS        18,00%
 R$   25,00
PIS             1,65%
 R$     2,29
COFINS    7,60%
 R$   10,56
Total dos Tributos
 R$   37,85
Receita Líquida
 R$ 101,05
(-) Custo
 R$   80,00
Lucro Antes do IRPJ
 R$   21,05
IRPJ 15%
 R$      3,16
CSLL 9%
 R$      1,89
Lucro Líquido
 R$   16,00

Simples Nacional
- Verificar a alíquota incidente sobre o faturamento acumulado do mês anterior;
- Aplicar o Markup Divisor sobre o custo:

Custo + Lucro
 R$                   96,00
Alíquota do Simples Nacional
4,50%
Markup Divisor: 100% - 4,50% =95,50%  95,50/100=,9550


Preço de Venda: R$ 96,00 / 0,9550%
 R$                   100,52
Tabela de Preços
Lucro Presumido
 R$   126,20
Lucro Real
 R$   138,90
Simples Nacional
 R$   100,52

Localização e os Tributos
•      ICMS – Varia de estado para estado
•      ISS – Varia de município para município
     Exemplo:
ISS sobre serviços de Programação:
São Paulo: 5%
Santa de Parnaíba: 2%


CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

É o conjunto de procedimentos lícitos visando a elisão fiscal, ou seja, a redução do impacto da carga tributária no resultado financeiro e econômico. Consiste em uma analise de toda a operação da empresa, como localização, participantes, produtos, estrutura entre outros, simulando cenários que possibilitem o pagamento justo de tributos.



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