Exportações de Serviços - Imunidade de PIS e COFINS e Isenção de ISS

PIS e COFINS:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

ISS:

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

Art. 2^o O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;

A empresa pagará apenas IRPJ e CSLL nesta operação.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.