Emissão de Nota: Venda
de Bem do Ativo Imobilizado
Operação
Venda de bem incorporado ao ativo imobilizado por
contribuinte
Notas Fiscais
Natureza da Operação: Venda de Ativo
Imobilizado
CFOP: 5.551 e 6.551
Tributação e Dados Adicionais
ICMS: Não Incidência do ICMS conforme artigo 7º, Inciso XIV
do Decreto 45-490-2000 - RICMS-SP-2000
IPI: Não constitui fato gerador do IPI, conforme artigo 38,
inciso II, alínea a), Decreto 7212-2010
Observações
Quando for o imobilizado for fabricado pela própria empresa
ou por terceiros por conta e ordem ou mesmo importado, não haverá incidência do
IPI após o 5º ano de sua incorporação. Havendo a venda antes deste período,
incidirá o IPI normalmente.
Qualquer dúvida, estamos a
disposição.
Lincoln Santos Lopes.
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