Industrialização por conta e ordem do adquirente

Industrialização por conta e ordem do adquirente

Operação

Determinado estabelecimento adquirente de mercadoria (autor da encomenda ou encomendante) efetua a compra de materiais que remeterá diretamente a outro estabelecimento industrializador (filial, autônomo ou de terceiros) para que este execute operação de industrialização, podendo ou não utilizar materiais próprios para realizar a transformação.  O fornecedor envia diretamente ao estabelecimento industrializador os materiais sem que o mesmo transite fisicamente pelo estabelecimento do real adquirente (encomendante), evitando assim dois deslocamentos da mesma mercadoria.

Notas Fiscais

1ª – Natureza da Operação: Venda remetida por conta e ordem sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

CFOP: 5.122 e 6.122 – Quando a venda for de produto industrializado pela própria empresa (indústria)

            5.123 e 6.123 – Quando a revenda for de mercadoria adquirida de terceiros (comércio)

Tributação e Dados Adicionais

ICMS e IPI: Cálculo e destaque do imposto normalmente.

Em dados adicionais, incluir o seguinte texto: Mercadoria remetida diretamente a estabelecimento para industrialização denominado (Nome da empresa, endereço, CNPJ e Inscrição Estadual).

2ª – Natureza da Operação: Remessa par industrialização por conta e ordem do adquirente

CFOP: 5.924 e 6.924

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402, paragrafo 1º, item 2  do Decreto 45.490-2000 - RICMS-SP-2000 (sobre os insumos remetidos pela primeira nota) e Diferimento do ICMS sobre a mão de obra conforme Portaria Cat 22-2007 (apenas para operações dentro do estado).

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VII do decreto 7212-2010

Dados adicionais: Mercadoria-Produto que segue para industrialização por conta e ordem do adquirente (descrever nome, endereço completo, CNPJ, Inscrição estadual) através da nota fiscal (Número da NF), de (data de emissão). ICMS e IPI destacados sobre a nota citada, conforme artigo 406 do RICMS-2000.

3ª – Natureza da Operação: Remessa Simbólica para industrialização

CFOP: 5.949 e 6.949

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402 do Decreto 45-490-2000 -  RICMS-SP-2000

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VI do decreto 7212-2010

Texto: Mercadoria adquirida do fornecedor (Nome, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual) através da nota fiscal e remetida diretamente pelo mesmo ao estabelecimento industrializador (Nome, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual).

4ª – Natureza da Operação: Retorno de industrialização efetuada por terceiros

CFOP: 5.902-5.124 e 6.902 -6.124

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402, paragrafo 1º, item 2  do Decreto 45.490-2000 - RICMS-SP-2000 (sobre os insumos remetidos pela primeira nota) e Diferimento do ICMS sobre a mão de obra conforme Portaria Cat 22-2007 (apenas para operações dentro do estado).

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VII do decreto 7212-2010

4ª – Natureza da Operação: Retorno de insumos não aplicados no processo produtivo

CFOP: 5.903 ou 6.903

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402 do RICMS-SP-2000

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VII do decreto 7212-2010

Observações:

- O diferimento do ICMS se aplica apenas quando ambos os contribuintes estiverem localizados dentro do estado de São Paulo;

- Não se aplica na industrialização de sucatas de metais;

- Para a aplicação dos benefícios tanto da remessa quanto do retorno, a operação deverá ser realizada dentro do prazo de 180 dias, sob pena de recolhimento do ICMS por espontaneidade com correções da data da circulação da mercadoria;

- Identificar o número da nota de entrada dos insumos na devolução com ou sem industrialização, informando se a devolução é parcial ou total.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.