Emissão de Nota: Industrialização por Terceiros

Emissão de Nota: Industrialização por Terceiros

Operação

Determinado estabelecimento remete (autor da encomenda ou encomendante) matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para outro estabelecimento (filial, autônomo ou de terceiros, denominado executor ou industrializador) para que este execute operação de industrialização, podendo ou não utilizar materiais próprios para realizar a transformação.

Notas Fiscais

1ª – Natureza da Operação: Remessa para industrialização

CFOP: 5.901 e 6.901

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402 do Decreto 45-490-2000 -  RICMS-SP-2000

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VI do decreto 7212-2010

2ª – Natureza da Operação: Retorno de industrialização efetuada por terceiros

CFOP: 5.125-5.925 e 5.125 -6.925

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402, paragrafo 1º, item 2  do Decreto 45.490-2000 - RICMS-SP-2000 (sobre os insumos remetidos pela primeira nota) e Diferimento do ICMS sobre a mão de obra conforme Portaria Cat 22-2007 (apenas para operações dentro do estado).

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VII do decreto 7212-2010

3ª – Natureza da Operação: Retorno de insumos não aplicados no processo produtivo

CFOP: 5.903 ou 6.903

Tributação e Dados Adicionais

ICMS: Suspensão do ICMS conforme artigo 402 do RICMS-SP-2000

IPI: Suspensão do IPI, conforme artigo 43, Inciso VII do decreto 7212-2010

Observações:

- O diferimento do ICMS se aplica apenas quando ambos os contribuintes estiverem localizados dentro do estado de São Paulo;

- Não se aplica na industrialização de sucatas de metais;

- Para a aplicação dos benefícios tanto da remessa quanto do retorno, a operação deverá ser realizada dentro do prazo de 180 dias, sob pena de recolhimento do ICMS por espontaneidade com correções da data da circulação da mercadoria;

- Identificar o número da nota de entrada dos insumos na devolução com ou sem industrialização, informando se a devolução é parcial ou total.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.