Reduções de Bases de Cálculos: Como Aplicar

Reduções de Bases de Cálculos: Como Aplicar

A redução da base de cálculo é um benefício concedido pelo regulamento do ICMS para vários setores e produtos, o qual por força de ausência de acordo com outros estados, não efetua a redução da alíquota incidente sobre o produto, então utiliza-se do mecanismo de reduzir a base de cálculo para conceder o estímulo internamente, porém analisando as legislações as empresas acabam por aplicar de forma incorreta os cálculos e o preenchimento das obrigações acessórias referentes as operações com os produtos enquadrados nesta sistemática. Em São Paulo, as reduções são descritas no anexo II do RICMS. Abaixo transcreveremos uma das legislações que citam este benefício para que possamos interpreta-la:

ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)

Artigo 36 (AUTOPEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada aclassificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112). (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.956 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)
I - silenciosos e tubos de escape, 8708.92.00;
.................

A expressão “de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%” expõe que o resultado final do valor do débito de ICMS deverá ser 12%, não que a alíquota deverá se 12%, devendo então o contribuinte efetuar o cálculo com a alíquota de 18% sobre uma base que resulte em uma tributação efetiva de 12%, surgindo assim a necessidade de reduzir a base de cálculo (Conjunto de valores utilizados para aplicações das alíquotas). Abaixo exemplificamos como deve ser efetuado o cálculo:

Dados da Operação

Valor da Operação: R$ 100,00

Alíquota do ICMS do Produto: 18%

Percentual de Carga Tributária Efetiva: 12%

Cálculo da Base: ((Valor da Operação x Alíquota Efetiva) / Alíquota de Carga Efetiva)

                              ((R$ 1000,00 x 12%)/ 18%)

                            (R$12,00/0,18)

                            (66,67) = Este é o valor que constará em nota fiscal no campo “Base de Cálculo do ICMS”

Percentual de Redução de Base: (100% - 66,67%) = 33,33%

Dados a serem preenchidos em notas fiscais:

Base de Cálculo: R$ 66,67

Alíquota: 18%

CST: 20 (Com redução de base de cálculo) ou 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

Dados Adicionais: Informar a base legal que concede o benefício:

Redução de base de cálculo de 33,33% conforme artigo 36 do anexo II do RICMS/SP 2000.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.