Tributação Sobre Locação

Tributação Sobre Locação

A locação é o ato de ceder um determinado equipamento ou espaço a outro sobre o pagamento de uma determinada quantia, o qual o locatário para a ser o domínio temporário sobre o mesmo. Quando há a cessão de um funcionário ou outro colaborador para efetuar a supervisão do mesmo em geral passa a ser considerado como prestação de serviços. O que poucas empresas sabem é que no caso de executar duas atividades, desde que previstos em contratos poderão ser discriminados separadamente, diminuindo a incidência de tributos sobre a operação, uma vez que locação não é considerada um serviço estando assim fora do campo de incidência de ISS.

Lucro Presumido

No lucro presumido, a base de cálculo dos tributos sobre o lucro é de 32%, e sobre esta base aplica-se as alíquotas dos tributos 15% e 9% (IRPJ e CSLL respectivamente) e desta base verifica-se a incidência do Adicional do Imposto de Renda de 10%. O resultado desta conta é a tributação de 7,68%  de impostos incidentes sobre o lucro aplicados sobre os valores do faturamento, lembrando que ainda estão sujeitos às contribuições sociais PIS e COFINS, somando-se mais 3,65% sobre o valor da receita.

PIS	0,65%
COFINS	3,00%
IRPJ	4,80%
CSLL	2,88%
TOTAL	11,33%

Simples Nacional

No Simples Nacional, as receitas de locações são tributadas pelo anexo III subtraindo o ISS da alíquota total incidente sobre o faturamento, que inicia-se em 4% e a última faixa é de 12,42% sobre o valor bruto da receita, o qual na maioria dos casos este é o regime mais vantajoso para as empresas que possuem esta atividade.

Apenas faremos uma observação quanto as atividades descritas abaixo:

Locação e administração de bens próprios: Esta atividade é vedada de opção ao Simples Nacional conforme inciso XV do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006

Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros: Esta atividade é tributada pelo anexo V do Simples Nacional, variando as alíquotas conforme o percentual de representatividade da folha de pagamento sobre a receita, e quanto maior for este menor será a alíquota, variando entre 8,00% e 22,90%, incidindo neste caso o ISS em razão de ser considerada uma prestação de serviços a terceiros.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Lincoln Santos Lopes.