Alterações na Tributação Sobre Ganho de Capital de Pessoa Física

Alterações na Tributação Sobre Ganho de Capital de Pessoa Física

Em 22 de setembro deste ano o governo federal publicou a Medida Provisória 692/2015, que aumenta as alíquotas progressivamente incidentes sobre o ganho de capital auferido pelas pessoas físicas. Ganho de capital é o valor do ganho auferido na alienação de bens imóveis, cotas ou ações de sociedades, bens e direitos constantes da declaração de Imposto de Renda, que são tributados separadamente dos rendimentos mensalmente recebidos pelo contribuinte, são sujeitando-os assim à tabela progressiva, resultando em uma menor tributação pelo Imposto de Renda em rendimentos maiores recebidos. Estes valores são declarados como Rendimentos Exclusivamente na Fonte, o qual o imposto deve ser calculado através do programa Ganho de Capital baixado diretamente do site da Receita Federal, e o imposto deverá ser recolhido até o último dia do mês seguinte à data da alienação, através de um DARF com o código 4600. A regra atual define que a alíquota do IR sobre o rendimento é de 15%, e a partir de 2016 passar a ser progressiva conforme tabela abaixo:

DE	ATÉ	ALÍQUOTA
0	R$    1.000.000,00	15%
R$    1.000.000,00	R$    5.000.000,00	20%
R$    5.000.000,00	R$  20.000.000,00	25%
R$  20.000.000,00	ACIMA	30%

As alterações afetarão as pessoas que possuem ou auferirem rendimentos consideráveis. Os efeitos da publicação iniciarão em janeiro de 2016, porém a mesma deverá ser convertida em lei para que efetivamente seja aplicável, fato este que com a realidade de nossa economia é praticamente uma certeza.

Lincoln Santos Lopes.