Lucro Presumido
O regime de apuração do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica - IRPJdo Lucro Presumido é o regime em que os tributos são calculados
com base no faturamento, através de um percentual de lucro pré-determinado pela
legislação do Imposto de Renda, ou seja, presumido,sobre o qual deverão ser
aplicadas as alíquotas de 15% IRPJ e 9% CSLL.
Tal forma de tributação influencia, em regras gerais,
diretamente na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS, que serão,
obrigatoriamente, apuradas pela sistemática cumulativa e terá seus percentuais
aplicados diretamente sobre o faturamento bruto mensal.
Neste regime de tributação, a Receita Federal levará em
consideração apenas o faturamento bruto obtido pela empresa através de suas
atividades, não importando o resultado (lucro ou prejuízo) obtido pela empresa.
Tem como ponto forte a simplificação da apuração dos impostos e menor risco de
autuação fiscal, e como ponto fraco, o pagamento de tributos mesmo em situação
de prejuízo.
Alíquotas
No regime de apuração do lucro presumido, as alíquotas
dos tributos serão:
PIS – 0,65%
COFINS – 3%
IRPJ – 15%
CSLL – 9%
Nota: As alíquotas de IRPJ e CSLL serão aplicadas depois de
encontradas a base de cálculo através da presunção que pode variar de acordo
com a atividade, conforme abaixo:
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Atividades
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Percentual IRPJ
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Atividades em geral (RIR/ 999, art.518)
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8%
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Revenda de
combustíveis
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1,6%
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Serviços de
transporte (exceto o de carga)
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16%
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Serviços de
transporte de cargas
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8%
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Serviços em geral (exceto hospitalares)
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32%
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Serviços hospitalares
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8%
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Intermediação
de negócios
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32%
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Administração,
locação ou cessão de bem e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis)
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32%
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Atividades
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Percentual CSLL
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Comerciais,
industriais, serviços hospitalares e de transportes
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12%
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Prestação de serviços em geral, exceto a de
serviços hospitalares e de transporte
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32%
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