Planejamento Tributário e Estratégico - Escolha de tributação
Logicamente que este tópico será a principal escolha que
influenciará no planejamento tributário da companhia, ou seja, a forma de
tributação da empresa: Real, Presumido ou Simples Nacional. Mas neste tópico
abordaremos este assunto em outra perspectiva: a de clientes. Quando a empresa
opta por algum regime tributário, a relação com os seus clientes também será
afetada. Se a empresa optar pelo Simples Nacional por exemplo, a mesma não
transferirá créditos de ICMS e IPI, fato que leva muitas empresas a não ter
como fornecedoras empresas que optam por este regime, uma vez que não terá créditos
destes tributos e também elevará seu custo por ter de considerar todo
desembolso sem nenhum aproveitamento ou beneficio. O governo nos últimos anos
passou a permitir o aproveitamento do crédito de empresas optantes pelo Simples
Nacional, até o limite do ICMS que a empresa recolhe dentro do DAS, mas que não
impactou significativamente para que as empresas optantes pelo regime unificado
pudessem ganhar mercado e competitividade ao ponto de competir com empresas que
transmitem em média 30% de créditos apenas de tributos indiretos. Empresas que
optam por este regime normalmente oferecem preços inferiores ao das empresas
que transmitem créditos, mas mesmo assim ainda encontram dificuldades de
negociação com empresas que não estão enquadrados na mesma condição. Outra
influencia que bordaremos mais adiante com mais ênfase, será quanto a formação
de preço, uma vez que os impostos incidentes diretamente sobre a venda
influenciam diretamente no MARKUP, podendo também influenciar na
competitividade da empresa, pois o preço é ainda o principal fator que define
as relações empresariais, seguido da qualidade dos produtos.
Lincoln Santos Lopes
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