TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS - LUCRO PRESUMIDO

TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS

A tributação na venda de imóveis para empresas optantes pelo lucro presumido, equipara-se a companhias comerciais, com percentual estimado de lucro de 8% para IRPJ e 12% para CSLL. Para melhor entendimento, abaixo segue uma simulação de carga tributária, estimando um valor de venda de R$ 1.000.000,00:

	Valor da Venda	R$    1.000.000,00
	(Faturamento)
Tributos	Aliquota	Valor Total
Pis	0,65%	R$     6.500,00
Cofins	3,00%	R$    30.000,00
IRPJ	1,20%	R$    12.000,00
Adicional	10,00%	R$      6.000,00
CSLL	1,08%	R$    10.800,00
Total	6,53%	R$    65.300,00
Detalhamento de calculo do Adicional de Imposto de Renda
Valor da Venda	R$   1.000.000,00
Base de IRPJ	R$   1.000.000,00	x 8% =  R$ 80.000,00
(-) Redução mensal de R$ 20.000,00 por mês:
= Base para adicional de IRPJ:  80.000,00 - R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00
Adicional de IRPJ a recolher: R$ 60.000,00 x 10% = R$ 6.000,00

Descrição dos cálculos:

PIS: 0,65% Aplicado sobre o faturamento

COFINS: 3% aplicado sobre o faturamento

IRPJ: 8% sobre o faturamento, x 15% Alíquota de IRPJ  = 1,20% Alíquota efetiva

Adicional de IRPJ: 10% sobre o valor que ultrapassar a base de calculo de R% 20.000,00 por mês

CSLL: 12% sobre o faturamento, x 9% alíquota de CSLL = 1,08% Alíquota efetiva.

Percentual total sobre o faturamento: 6,53% ( Poderá variar de acordo com o adicional).

OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA

No Lucro Presumido temos a opção de recolher os impostos somente no pagamento dos clientes, ou seja, sobre os valores efetivamente recebidos pela venda do imóvel. Este regime é chamado de caixa, e os impostos incidirão sobre os valores efetivamente recebidos pela empresa. Esta opção deve ser considerada principalmente se as vendas forem efetuadas a prazo ou parceladas, pois assim a empresa não recolherá tributos sobre a receita ainda não recebida. Porém, para optar por este regime, a empresa deverá manter o controle dos seus recebimentos e não poderá ter outros valores em transito em sua conta bancária que não sejam as parcelas recebidas dos imóveis vendidos, pois em uma eventual fiscalização, poderá haver questionamentos de tributação sobre estes outros valores constantes no movimento bancário.

Lincoln Santos Lopes