Instruções Básicas para Importação

Instruções Básicas para Importação

- Habilitação no Siscomex para realização de importações (Radar) e declaração de importação (DI).

Tributos incidentes sobre as importações:

Imposto de Importação: Varia de acordo com o produto, tendo por finalidade secundária regular o mercado interno, ou seja, essa alíquota variará de acordo com o interesse do governo em estimular os desestimular as importações. Incide diretamente sobre o valor aduaneiro.

IPI: Imposto sobre produtos industrializados ou equiparados (caso de importados), hoje varia entre 5% e 35%, incidentes sobre o valor aduaneiro, administrado pela Receita Federal. Sua Base de calculo é o valor aduaneiro somado ao valor do Imposto de Importação.

PIS e COFINS: Contribuições para finalidade social, alíquotas de 1,65% para PIS e 7,60% de COFINS em regra geral. Alguns produtos possuem alíquotas diferenciadas de ambos os impostos (2,3% de PIS e 10,80 de COFINS). A base de calculo  é o valor aduaneiro.

ICMS: Varia de acordo com o produto, geralmente sua alíquota varia entre 7% e 25%, de acordo com o produto e leva em consideração sua essencialidade, administrado pelo estado. A base de calculo é o valor aduaneiro, somado com o valor do IPI e II e IOF juntamente com o ICMS calculado por dentro.

ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA + II + IPI + outros tributos + despesas aduaneiras) / [1 – Alíquota ICMS(%)]

Modalidades de Importações:

Direta: Empresa habilitada no Siscomex (Radar) que importa produtos relacionados com suas atividades operacionais, realiza e assume todo o risco da operação.

Indireta: Através de um intermediário chamado trading, realizada de duas maneiras

Por Conta e Ordem: A trading atua como uma prestadora de serviços, onde o adquirente da mercadoria fecha o cambio e utiliza seus próprios recursos para quitar o valor do desembaraço aduaneiro. A Trading emitirá uma nota fiscal de serviços e a o encomendante emitirá uma nota fiscal de entrada de mercadorias, com o CFOP 3.XXX, discriminando os valores dos tributos pagos de ICMS, IPI,PIS e COFINS. Na DI, o encomendante é citado como “Real Adquirente”.

Por Encomenda:  A Trading será a real importadora dos produtos, responsável pelo fechamento do cambio e a operação é realizada com recursos próprios. A trading emitirá uma nota fiscal de entrada da mercadoria importada (com direito a crédito dos impostos), e em seguida emitirá uma nota fiscal de venda convencional para a encomendante, acrescentando os impostos e sua margem de lucro. Na DI, a trading citará a operação por conta e ordem no campo especifico da DI ou em informações complementares.

Calculo do preço de venda:

No caso de importação por conta e ordem, deverá ser emitido a nota fiscal com o valor cobrado pelo serviço à encomendante, destacando  as retenções de IR 1,5% quando o valor  da nota fiscal for superior a R$ 666,67  e 4,65% quando o valor dos pagamentos efetuados forem superiores a R$ 215, 05.

Quando a importação for por encomenda, seguir os passos abaixo:

1 – Verificar o valor total da operação e retirar do valor do custo os tributos recuperáveis (IPI,PIS,COFINS E ICMS);

2 – A partir do custo, inserir sua margem de lucro ou percentual estabelecido contratualmente sobre o valor do lucro. Neste valor poderá ser incluso ou repassado o valor de IRPJ e CSLL, dividindo o valor do lucro por 0,66, adicionando este valor ao custo;

3 – Com o valor total em mãos, verificar os tributos incidentes sobre a saída e totalizar o seu percentual;

4 - Dividir o valor pelo resultado de (100% - percentual de tributos) para encontrar o preço de venda final a ser cobrado do encomendante com emissão de nota fiscal.