segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Projeto de Lei aumenta alíquotas de ICMS sobre cigarros e bebidas, e prevê diminuição de tributação de remédios genéricos em São Paulo



Já está aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o texto da Lei 1.404/2015, o qual falta apenas ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, alterando as alíquotas de ICMS sobre alguns setores aumentando significativamente a tributação. A lei prevê o aumento para cervejas (18% para 20%), cigarros (25% para 30%) e a diminuição da alíquota do ICMS sobre genéricos, passando de 18% para 12%, e ainda prevê a construção de um fundo contra a pobreza como o adotado pelo Rio de Janeiro, que serão administrados pelo estado e municípios.

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