MDF-E – Manifesto de
Documentos Fiscais Eletrônico
O MDF-E é uma obrigação acessória
atribuída aos transportadores na unidade federada de carga utilizada que
substituirá o Manifesto de Carga 25, e devem ser utilizados para transportes interestaduais
e dentro do estado desde 2014. Possui um documento auxiliar chamado DAMDFE e
deve ser emitido no início da prestação do serviço de transporte, e emitindo a
comunicação de encerramento na conclusão do percurso. Deve ser emitido sempre
que o transporte das mercadorias forem acobertados por mais de um conhecimento
de transporte ou cujo transporte seja realizado em veículos próprios de empresas
que disponibilizam esta opção ou quando houver a contratação de transportador autônomo
de cargas quando acobertado com mais de uma nota fiscal modelo 55 – NF-E, e
agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e detalha os dados
de transportes ao fisco, permitindo em caso de uma vistoria verificar os dados
dos locais que estão previstos para entregas das mercadorias. A empresa deve fazer
o download pelo site da Fazenda e poderá consultar os dados a qualquer instante.
Qualquer dúvida, estamos a disposição.
Lincoln Santos Lopes.
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