Nova Nota Técnica Sobre
Alterações da NF-E
ICMS Vendas Interestaduais
a Consumidor Final e CEST
Foi publicada no site da Nota Fiscal Eletrônica a Nota
técnica 2015/003, que trata das alterações a serem realizadas no layout da NFE
para atender as alterações do convênio 92/2015 que introduziu a obrigatoriedade
do CEST e a divisão do ICMS incidentes sobre as vendas a consumidores finais
não contribuintes conforme Emenda Constitucional 87/2015. A Nota, a exemplo do
ocorrido com a instrução publicada sobre os CTRC’s instituiu campos específicos
a serem incluídos e preenchidos, os quais farão através deste a identificação do
partilhamento do ICMS entre os estados, onde serão preenchidos de acordo com o
ano de utilização alternado os percentuais devidos ao destino (de 40% a 100%).
Mais informações sobre layout,
acessar o link abaixo:
Qualquer dúvida, estamos a
disposição.
Lincoln Santos Lopes.
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